O que é Caps AD?
É um centro de atenção psicossocial que atende usuários portadores de transtorno mental e comportamental com relação ao uso de álcool, drogas e tabaco, além de ter por objetivo geral oferecer a comunidade um atendimento multi e interdisciplinar priorizando o comprometimento dos familiares desses usuários no processo terapêutico de casa um.
Serviços:
○ Grupo de Chimarrão;
○ Programa de Tabagismo;
○ Grupo Amor Exigente;
○ Oficina de Informática;
○ Oficina Vida de Pintura em Tela;
○ Oficina de Atividades Físicas;
○ Oficina de Jogos;
○ Clube do Cinema;
○ Atendimento Clínica Médico (convênio UFSM);
○ Atendimento Psiquiátrico;
○ Atendimento Psicológico;
○ Atendimento Social;
○ Atendimento de Enfermagem;
○ Grupo Terapêutico com usuários;
○ Grupo Terapêutico com Familiares;
○ Grupo Terapêutico com pacientes internados da Santa Casa;
○ Visitas Domiciliares;
○ Reuniões de Prevenção à Recaida.
Coordenador Caps AD: Luciana Lesko Moraes
Localização: Rua Coronel Cabrita, 135 -
Fone: (55) 3961 1048
Horário de Atendimento: 07h30 ás 18hs
quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012
Sistema de Saúde Mental/Terceiro Turno de Alegrete
O serviço foi criado em 23/05/2011, funcionando junto ao CAPS AD, no horário das 18h00 às 21h00. Como alternativa às pessoas que não tem disponibilidade de horário para serem atendidas durante o dia e as urgências.
Coordenação: Enfermeira Vera Paim
Equipe Técnica: Psicóloga (1), Enfermeira (1), Assistente Social (2) e Médico (1).
Atendimentos de acolhimento, terapia individual e em grupos terapêuticos e de apoio ao usuário e aos familiares.
Localização: Rua Coronel Cabrita, 135.
Telefone: (55) 3961-1048
Coordenação: Enfermeira Vera Paim
Equipe Técnica: Psicóloga (1), Enfermeira (1), Assistente Social (2) e Médico (1).
Atendimentos de acolhimento, terapia individual e em grupos terapêuticos e de apoio ao usuário e aos familiares.
Localização: Rua Coronel Cabrita, 135.
Telefone: (55) 3961-1048
O SUS a gente vive e revive!
Desde a constituição do primeiro serviço de saúde mental em Alegrete, o SAIS Mental, que hoje tem apelido de CAPS II, a Rede de Saúde Mental local tem apostado em um processo permanente de educação em saúde coletiva. Este dispositivo da integralidade em saúde, levou-nos a formar trabalhadores e gestores para construírem o SUS e a Política Municipal de Saúde Mental (Lei 2662/96).
Em 2002 iniciamos com vivências nos serviços, através de estudantes e trabalhadores de outras redes de saúde e saúde mental.
- 2002 - 1ª vivência com alunos do Curso de Residência em Saúde Mental Coletiva/Hospital Psiquiátrico São Pedro (11 alunos);
- 2004 - 2ª vivência com alunos da Residência em SMC/ESP (12 alunos);
- 2006 e 2008 - Criação dos Intercâmbios em SMC - 1º e 2º intercâmbios (22 intercambistas)
- apoio institucional da PNH
- política municipal de SM
- curso de Residência Integrada SMC/UFRGS - 2008 - 3º vivência com representantes dos alunos do Curso de Especialização em SM/USG/Caxias do Sul (4 alunos);
- 2009 - ampliação de parcerias, o projeto passa a ser Projeto Intersetorial do Governo Municipal. 3º e 4º intercâmbios (24 intercambistas).
- Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva - NUMESC/Alegrete
- Fórum Gaúcho de Saúde Mental/ Núcleo Alegrete
- MS do Brasil e do Paraguai, através do termo de cooperação técnica para instituir a Política Nacional de Saúde Mental do Paraguai (3º)
- Residência Integrada em SMC/UFGRS (4º) - 2010 - 5º intercâmbio com a Residência Integrada em SMC/UFRGS (18 intercambistas)
- organizada uma atividade de Intercâmbio Universitário em SMC no IFF envolvendo URCAMP, IFF, UERGS, UFRGS (64 intercambistas) - 2011 - 6º intercâmbio, foi ampliada a participação em 45 de intercambistas para todas as atividades do Intercâmbio, oriundos de 8 universidades e de 9 cursos.
6º Intercâmbio em Saúde Mental Coletiva
Público Alvo: trabalhadores das redes de saúde mental e estudantes das universidades locais, regionais na fronteira oeste.Meta: Contribuir com a formação de profissionais críticos, comprometidos e sensíveis às necessidades da população, bem como articular cooperação entre estudantes, gestores da saúde, instituições de ensino superior e movimentos sociais, para efetivar a integralidade em saúde e a educação significativa de profissionais.
Objetivo e Escolha
Objetivo: oportunizar vivências, conquistas e desafios inerentes a sistemas amplos e complexos como as redes de saúde mental e o SUS. Aprofundando a discussão sobre o trabalho em equipe, a gestão, a atenção, a educação e o controle social nestes sistemas e seus diversos espaços de interlocução e cuidado.
Escolha dos intercambistas: Distribuímos vagas por cursos de formação universitária e as universidades procederam as escolhas.
- Enfermagem: 11 intercambistas. 8/Unipampa e 3/UFRGS
- Pedagogia: 8 intercambistas. 1/Urcamp, 4/UERGS, 1/UFRGS
- Educação Física: 6 intercambistas. 5/Urcamp e 1/UFRGS
- Serviço Social: 4 intercambistas. 4/UNOPAR
- Tecnologia em Agroindústria. 6 intercambistas. 6/IFF
- Fisioterapia: 2 intercambistas. 2/Unipampa
- Psicologia: 5 intercambistas. 3/UFRGS, 1/UFSM e 1/UNIFRA
- Artes Plásticas: 1 intercambista. 1/UFRGS
- Terapia Ocupacional: 1 intercambista. 1/UFRGS
Diversidade e Agenda
Durante uma semana, um grupo de 45 intercambistas participam de atividades permanentes na rede de saúde mental de Alegrete, onde serão convidados a experimentarem novas grupalidades para a observação ativa de campo, junto aos serviços de saúde mental.
Participam de plenárias, oficinas, rodas de conversa, passeios e/ou espaços provocados pela comunidade para o debate e a interlocução a respeito de suas vivências.
Aprendizagens
* Fortalezas:
Trabalhos em rede;
Povo acolhedor, amor pela cidade;
Perspectiva histórica, bebendo a cultura;
Conhecimento, sair da universidade;
Conhecimento e integralidade: sujeitos sentipensantes;
Hospital geral é lugar de humanização e de muitas potencialidades para o acolhimento;
Princípio da transversalidade;
Integração da SM com a comunidade;
Comunicação fluente;
Autoridades comprometidas;
Articulação entre a saúde, a educação, a assistência social, a cultura, a moradia, o trabalho e a renda;
A educação permanente em saúde fortalecendo o trabalho em equipe.
* Dificuldades:
Comunicação nos serviços e na rede;
AD - proposta "ambulatóriocentrada", sugestão diversificar os campos de atuação;
SRT - fazer a comida e número de usuários;
A neutralização dos encaminhamentos para comunidades terapêuticas;
Os Redutores de Danos devem compor a equipe do CAPS AD;
A "incapsulação" das equipes;
O trabalho enquanto rede não está acontecendo, está ocorrendo uma divisão. "Descuidado";
Capacitação Urgência e Emergência;
Contagiar equipes da atenção básica para compartilhar cuidado.
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Aqui a tristeza dá pulos de alegria!
O Coral Musical Ouvindo Vozes foi criado a partir de oficinas musicais ministradas pela professora Alice Severo, mentaleira e professora no Colégio Emílio Zuñeda.
Surgiu da necessidade da participação de um grupo musical nas atividades do I Natal Popular do Passo Novo. Em sua formação busca agregar usuários oriundos das Oficinas de Saúde Mental Coletiva, trabalhadores do SUS, simpatizantes da saúde mental, amantes da música e do canto.
O Coral tem sido dispositivo que favorece o prazer pelas obras magistrais através das vozes de cantores e poetas nativos. Cantamos e recitamos obras que ganham significado em nossas histórias vividas e, com isso damos vida ao que aprendemos com o que outros já aprenderam e cantam.
Para nós a Música é uma prática social, produzida e vivida por pessoas, constituindo instâncias privilegiadas de socialização, onde é possível exercitar as capacidades de ouvir, compreender e respeitar o outro.
Neste nosso pouco tempo de existência, de dezembro de 2010 até agora, o nosso compromisso maior, tem sido com a alegria de cantar. Cantamos para alegrar nossa alma e chamar atenção para Vozes que cantam sobre a necessidade de existência de um novo sujeito e uma nova sociedade: solidária, libertária e sustentável.
terça-feira, 8 de novembro de 2011
Quem cuida, protege!
O Fórum Municipal de Proteção Integral Infanto Juvenil/ FMPIIJ, instituído através da Lei Municipal n° 3888/06, de 11 de julho de 2006, nasceu para ser um espaço ampliado e permanente de instituições públicas, responsáveis em promover o cuidado, atenção integral e a proteção de crianças e adolescentes no território do município de Alegrete/RS. Foi instalado no dia 11 de outubro de 2006 e tem como objetivo deliberar, dar visibilidade e resolutividade às questões que envolvem as crianças e jovens no âmbito do município.
O conceito de rede que operamos é aquele que fala de algo em movimento, onde o sujeito é a própria rede. Tem atitudes de rede. Para nós não basta somente juntar os setores, as instituições, as pessoas, precisamos co-responsabilizar, fazer elos, conexões, compromissos e construir cumplicidade para incluir e proteger.
A noção de território nessa rede ganha uma nova caracterização. Não é somente o espaço físico, mas também o espaço de relações, afetos e de encontros que cada um tem em na vida.
O Fórum Municipal de Proteção Integral Infanto Juvenil/ FMPIIJ é o espaço para o de debate coletivo, que leva em consideração as diferentes interfaces necessárias para o fortalecimento de uma política de proteção integral para a infância e a juventude, bem como, se propõe responder à grave situação de vulnerabilidade em contextos específicos, realizando ações que tenham por objetivo a inclusão social. Esse Fórum tem caráter representativo e deliberativo, sendo um importante instrumento de gestão.
O Fórum Municipal de Proteção Integral Infanto Juvenil/ FMPIIJ tem como princípios a intersetorialidade e a interinstitucionalidade; a universalidade, a Integralidade; a descentralização; a eqüidade; o controle Social; a Solidariedade e a Cooperação. Como diretrizes se propõe a:
· Romper com o silêncio para proteger a criança e o jovem de todo e qualquer tipo de violência.
· Educar e cuidar em liberdade, garantindo atenção em serviços comunitários de base territorial, com atuação em redes psicossociais.
· Sustentar a condição da criança e do adolescente como sujeito de direitos.
· Escutar e acolher toda criança, adolescente, familiar ou pessoa que traga a demanda – Acolhimento universal-.
· Comprometer os responsáveis pela criança ou adolescente sejam familiares ou agentes institucionais, no processo da atenção, educação e cuidado;
· Ter responsabilidade de agenciamento do cuidado e do encaminhamento implicado;
· Manter canais de articulação permanente com outras equipes do território, de forma a tomar os casos em sua dimensão territorial.
Maluco Beleza
Este espaço é dedicado aos nossos mentaleiros e mentaleiras que ajudaram e ajudam a construir uma sociedade SEM MANICÔMIOS. O primeiro a ser incluído neste espaço é José Joaquim de Campos Leão, nosso querido Qorpo-Santo. Aproveite sua história e se apaixone por suas peleias. Ele não é Alegretense, todavia Qorpo-Santo vive em Alegrete.
BIOGRAFIA
SUA OBRA
QORPO-SANTO E A SAÚDE MENTAL COLETIVA
Em 1994, o Fórum Gaúcho de Saúde Mental Coletiva, organiza o Curso Binacional de Saúde Mental ( Santa Rosa-Posadas) e Judete Ferrari entra em contato, pela primeira vez, com a obra de Qorpo- Santo.
Em 1997 o Fórum Gaúcho de Saúde Mental/Núcleo Alegrete fomenta a organização da Qorpo-santo Cooperativa, para incentivar aos usuários a incluirem-se produtivamente. Esta cooperativa participou da Feiras da Saúde no município e em algumas outras iniciativas de artesanato e de economia popular solidária.
As/os asssociadas/os da Qorpo-Santo Cooperativa fizeram as pastas do III Encontro Nacional do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial, que aconteceuem Porto Alegre , no mesmo ano e defenderam o seu direito ao cuidado em liberdade.
Mais de Qorpo-Santo em:
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(...)
“Eu sou vida; Eu não sou morte! É esta minha sorte; É esta minha lida!
(...)” Qorpo-Santo, 1866
BIOGRAFIA
José Joaquim Leão, natural da vila do Triunfo, interior do Rio Grande do Sul, vai para Porto Alegre em 1840, já órfão de pai, para estudar gramática e conseguir emprego na capital, habilitando-se ao exercício do magistério público, que passou a exercer a partir de 1851.
Casa-se em 1855 e, em 1857, muda-se com a família para Alegrete, cidade na qual funda um colégio, adquirindo respeitabilidade como figura pública, escrevendo para jornais locais e ocupando ainda cargos públicos de delegado de polícia e vereador.
Em 1861, de volta a Porto Alegre, segue a carreira de professor e começa a escrever sua Ensiqlopédia ou seis mezes de huma enfermidade. Parecem manifestar-se, neste momento, os primeiros sinais de seus transtornos psíquicos, rotulados então sob o diagnóstico de “monomania”, sendo afastado do ensino e interditado judicialmente a pedido da própria família. QS não aceita pacificamente este seu enquadramento psiquiátrico, recorrendo ao Rio de Janeiro, sendo examinado então por médicos daquela capital, que diferem do diagnóstico inicial e não endossam sua interdição judicial.
Todavia, o estigma estava posto, e o autor se vê cada vez mais isolado. Este isolamento social parece incitá-lo a escrever febrilmente, e o leva ademais a constituir sua própria gráfica, na qual viabiliza e edita sua produção textual.
SUA OBRA
Foram necessários quase cem anos, a partir da publicação original dos textos de autor gaúcho do século XIX, José Joaquim de Campos Leão, nome ao qual o próprio autor acrescentou a alcunha de Qorpo-Santo (QS), para que sua obra conquistasse reconhecimento devido aos esforços de muitos intelectuais que assim o quiseram e para tal trabalharam, na década de 1960.
Alguns críticos datando desta republicação, destacando-se o editor de seu teatro completo, Guilhermino César, buscaram situá-lo como precursor de modernas tendências da arte teatral, a princípio o teatro do absurdo -na época, pretendendo atribuir-lhe a paternidade desta moderna corrente teatral- e mais tarde querendo situá-lo como antecessor movimento surrealista.
Flávio Aguiar descreve a época do relançamento das obras, muito bem recebido, com análise profunda, ao seu Os homens precários -ainda na década de 1970, bem como a tendência dos intelectuais de glorificá-lo como um criador do tão famoso e moderno teatro do absurdo. Enquanto Eudinyr Fraga, em trabalho datado aos anos 80, defende que QS seja enquadrado como autor surrealista, por fazer uso constante em seu texto do chamado "automatismo psíquico", que caracterizaria aquela corrente estética: "Suas personagens são sempre projeção dele próprio, e com ele muitas vezes se confundem, como observamos pelo conhecimento de sua biografia. Inclusive, deixam a categoria de personagens e assumem um tom discursivo, lamentando as infelicidades e as injustiças sofridas pelo criador. Por outro lado, não tem preocupações estéticas. Suas lamúrias estão sempre a um nível existencial, ou melhor, individual. Sua obra visa satisfazer uma necessidade interior que a expressão determina”.
Hoje, QS é visto como um indivíduo criativo e fora de seu tempo, não se propõe mais sua suposta intenção como inovador da estética, mas como um artista envolvido e dedicado intimamente à sua obra, tanto que, por vezes, sua mente invade os personagens liberando seu discurso como uma colagem desconexa da lógica da personagem.
Aguiar analisa em detalhe o teatro de QS, e seus argumentos fogem à discussão sobre ser QS o precursor não reconhecido de modernas tendências do teatro moderno. Para Aguiar, QS constrói um teatro da paralisia, em que o pano de fundo da moralidade vigente é antagonizado pelo desenrolar dos acontecimentos, em atropelo da possível lógica de seus enredos,nas peças de QS o ritmo do tempo se mostra caótico demais para que dele possa nascer, ‘espontaneamente’, qualquer conclusão lógica.
Cabe ressaltar que, à exceção destes dois autores citados acima, é perceptível a ausência de uma reflexão sobre a questão da loucura, a qual foi julgado em vida pelo jurídico de Porto Alegre, sobre os limites da normalidade psíquica, no universo textual deste autor. E, no entanto, a "desrazão" se faz presente no cerne de sua escritura, nas nervuras de seu texto
OBRAS
- Ensiqlopèdia ou seis meses de uma enfermidade
- Certa identidade em busca de outra
- Eu sou a vida eu não sou a morte
- Um credor da Fazenda Nacional
- As relações naturais
- Hoje sou um; e amanhã sou outro
- Um assovio
- Um parto
- Hóspede atrevido ou O brilhante escondido
- A impossibilidade da santificação ou A santificação transformada
- Dois irmãos
- A separação de dois esposos
- La
- Lanterna de fogo
- Marinheiro escritor
- Marido extremoso
- Mateus e Mateusa
- Elias e sua loucura bíblica
QORPO-SANTO E A SAÚDE MENTAL COLETIVA
Em 1994, o Fórum Gaúcho de Saúde Mental Coletiva, organiza o Curso Binacional de Saúde Mental ( Santa Rosa-Posadas) e Judete Ferrari entra em contato, pela primeira vez, com a obra de Qorpo- Santo.
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Em 1997 o Fórum Gaúcho de Saúde Mental/Núcleo Alegrete fomenta a organização da Qorpo-santo Cooperativa, para incentivar aos usuários a incluirem-se produtivamente. Esta cooperativa participou da Feiras da Saúde no município e em algumas outras iniciativas de artesanato e de economia popular solidária.
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As/os asssociadas/os da Qorpo-Santo Cooperativa fizeram as pastas do III Encontro Nacional do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial, que aconteceu
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terça-feira, 4 de outubro de 2011
A Saúde Mental Coletiva em Alegrete
Direito à Saúde e defesa da vida
A atenção integral em saúde mental evidenciada pela Reforma Psiquiátrica tem comportado uma série de procedimentos técnicos que ampliam a prática para além do território da clínica tradicional e em direção da interdisciplinaridade na rede, na atenção e na gestão do cuidado. A começar pelo sujeito atendido. É cidadão, com direito à saúde, senhor da sua história, biografia e, principalmente, da história de seu sofrimento psíquico. Retirá-lo da crise, exige a articulação de inúmeras iniciativas intersetoriais, reordenantes de suas necessidades múltiplas, quer sejam de ordem afetiva (amor, família, amizade, reciprocidade, etc), material (renda, moradia, comida, trabalho, cultura, lazer, etc) e/ou clínica (psiquiátricas, psicológicas, psicossosiais, sistêmicas, etc).
Nossa experiência, em Alegrete, resultou na construção de uma rede de cuidados que, recentemente, passamos a denominar Sistema de Atenção Integral à Saúde Mental, SAIS Mental. O Sistema contempla ações em reabilitação e atenção, promoção e prevenção em saúde e saúde mental, ensino e pesquisa na construção da técnica antimanicomial. Quando necessário, internamos em hospital geral, onde temos leitos psiquiátricos, oficinas do corpo, de expressão e terapêuticas para o acolhimento do usuário em crise. Há casos, em que nossa intervenção se dá no espaço da intimidade familiar, buscando provocar a compreensão da loucura e do sofrimento psíquico, e ainda articulando os recursos singulares existentes no ambiente da família e da comunidade.
O acompanhamento terapêutico domiciliar e hospitalar são ferramentas importantes na consolidação prática das redes de cuidados. Muitas vezes, os “vizinhos” se inserem na intervenção da crise, entre eles a igreja, o pastor, a escola e o professor. Em todos os casos, a superação do sofrimento passa por construir a cidadania, o direito à saúde, a solidariedade, a convivência e a defesa da vida.
Diálogo com o Município
A constituição de Alegrete como território de cuidado em saúde mental, implicou na construção de muitos espaços de diálogo. O período do final da década de 80 era propício, a luta pela “municipalização da saúde”, prosseguia o processo de democratização política na América latina e convocava para um novo cenário, o de transformar a recessão, a deterioração das condições de vida, a precariedade do mundo do trabalho, a agudização dos problemas sociais e os parcos orçamentos para políticas sociais, herança dos governos autoritários e militares. Enquanto a sociedade discutia a precarização do estado em que vivíamos, o movimento da reforma sanitária convocava para a constituição de uma política de saúde com cidadania e consciência sanitária (Fagundes, 2006).
O nosso sonho sempre foi o de construir o protagonismo municipal nas ações em saúde e saúde mental. Nosso município ingressou, entre os primeiros, a assinar o documento pela municipalização da saúde, no Rio Grande do Sul. E a saúde mental coletiva foi e é importante ferramenta, no que hoje consideramos como o SUS que dá certo.
O princípio de ser continente da dor e do sofrimento das pessoas e construir uma rede de cuidados para transformar essa dor em projetos de vida e de futuro, fez com que utilizássemos recursos humanos, culturais, materiais e financeiros disponíveis na saúde local. Nos primeiros anos o orçamento para a política de saúde mental, era o do Orçamento Público Municipal, mais tarde no final da década de 90 e início do novo milênio, recebemos investimentos estaduais e federais, para a área de saúde mental. Cabe aqui registrar, que a política da reforma psiquiátrica( Lei 9716/92) no Rio Grande do Sul, teve apoio dos municípios, desde sua implementação e enquanto política do governo estadual (1998) veio reacender o espírito “mentaleiro”, da militância sócio-política, por inclusão e cidadania entre as políticas públicas. Este cenário se
confirmou, quando em 2001, aprovamos a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216), em nível nacional, aprofundada em 2004 1.
A primeira equipe de saúde mental, em Alegrete, fora composta por técnicos vinculados ao Município, Estado e União. Naquela época (1989), era muito difícil unir técnicos oriundos de diferentes esferas de governo. A saúde mental fez e foi o primeiro passo da municipalização dos recursos humanos para o SUS, concretizada no próximo período.
Juntamente com Bagé, São Lourenço do Sul, Santo Augusto, Nova Prata, Passo Fundo, Carazinho, Três de maio, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Pelotas, Santa Maria, Osório, Palmares, Nova Petrópolis, São Marcos, Santa Cruz, São Francisco de Assis e Santiago, Alegrete colocou-se entre os primeiros municípios do estado a tomarem a iniciativa de criar serviços locais de saúde mental. Hoje a partir da experiência com estes primeiros, com modificações no financiamento federal e na política estadual de saúde, outros municípios também estão criando serviços municipais de saúde mental visando atenção qualificada e cidadã.
Nestes 18 anos de afirmação da vida, nossa experiência em Alegrete, viveu vários momentos de transformações dos modos de cuidar e de gerenciar este cuidado. A primeira delas refere-se ao conceito que adotamos para trabalhar a saúde mental:
Este conceito aponta para a saúde mental como um processo coletivo, importante, na criação de subjetividade e protagonismo na tomada de decisão sobre o estado de saúde e condições de vida. Falamos de um sujeito, que além de se construir cidadão, vive em um município e é convocado a reinventar as instituições para transformá-las em lugares de prazer, vida sonhos, projetos de futuro, isto é, lugares de inclusão social.
Nos últimos anos do último milênio, a sociedade construiu instituições com a lógica da massificação da identidade e, expulsaram o diferente e as diferenças, desresponsabilizando os sujeitos de sua função social, fruto da concepção autoritária de estado.
A esse processo coletivo que criamos, com profunda raiz no movimento social, chamamos de diálogo com o município (Fabrício e Salbego, 1995), trata-se de um tríplice rompimento: com o silêncio, sobre os aspectos que fazem adoecer por que causam sofrimento psíquico; com a vergonha, por que tem a ver com os aspectos de organização da sociedade para lidar com a loucura e o sofrimento. Em nossa experiência de apoio à criação de serviços nos municípios da região, identificamos uma série de inovações tecnológicas, que eram dispensadas e que evitavam internações psiquiátricas em manicômios, onde os atores, não se julgavam potentes na resolução local, pois não se sentiam responsabilizados. Durante anos a psiquiatria construiu competência, somente, para os do campo “psi” (médico, enfermeira, psicóloga, entre outros). É desta época, a criação da camiseta “Viver e não ter a vergonha de ser feliz!” (Gonzaguinha, 1982) que coloridas, provocaram o diálogo criativo que cumpre a função de produzir saídas para a loucura (Salbego, 2004). E com o medo que implicou em trazer à roda, os aspectos de singularidade de cada caso e responsabilizar a sociedade em sua produção. A sociedade tem medo do que não conhece, e por desconhecer, rejeita e exclui.
1 Em 2004, aprofundamos a reforma psiquiátrica com diretrizes de qualificação, não só orçamentárias, mas de educação permanente em saúde mental, foram 30 mil trabalhadores dos CAPS, dos ambulatórios, das equipes de saúde mental e saúde da família, capacitados para trabalhar a saúde mental na atenção básica. Época em que o Brasil amplia sua rede de atenção psicossocial, para 882 CAPS e elabora políticas como: o programa de volta para casa beneficiando 2,4 mil egressos de hospitais com ajuda financeira às famílias, o programa de geração de renda para os usuários dos serviços de saúde mental, 237 projetos em todo os estados brasileiros os serviços residenciais terapêuticos para 480 módulos, inclui a atenção qualificada e especializada, aos usuários de álcool e drogas, com estratégias de redução de danos e, à população jnfanto-juvenil, criando o Fórum Nacional de Saúde Mental Infanto Juvenil e os projetos de moradias assistidas (MS, 2006).
Revelar os diferentes sentidos, do louco e da loucura, em sua dimensão cultural tem sido transformador dos espaços institucionais.
Romper com o medo, a vergonha e o silêncio tem sido um processo dialógico, nos diferentes espaços de subjetivação: individual, coletivo, institucional e cultural (Fagundes, 2006). Em muitos momentos nossos usuários, diziam que participar de grupos de convivência e oficinas de saúde mental era desencorajador, na medida em que tinham que assumir uma série de vivências, que não comportam a escuta coletivas. Quando experimentavam o espaço do coletivo, a solidariedade e o compartilhamento destas vivências lhe davam a dimensão de que o sofrimento poderia ser substituído. Da mesma forma quando intervínhamos em praça pública, nas semanas da mulher, contra a violência doméstica, sentíamos que o povo animava-se a buscar saídas coletivas e a revelar as intimidades do agressor.
A Gestão do Cuidado
A reforma psiquiátrica em Alegrete ocupou-se de instituir a saúde mental como política publica, a exemplo do RS e do Brasil. A Lei 2662/96 (Ferrari e Mulazzani, 1993) dispõe sobre a política municipal, nos termos da atenção integral, como princípio fundantamental do cuidado em liberdade e para as necessidades singulares das pessoas. A integralidade assistencial pressupõe: ações de atenção e reabilitação; promoção e prevenção; ensino e pesquisa e intercâmbios para a construção de redes de cooperação e solidariedade.
Do ambulatório, de 1989, construímos serviços de atenção integrais, hoje conhecidos como CAPS II(1992), CAPS i (2004) e na Santa Casa de Caridade-leitos psiquiátricos (1992) e Oficina de Expressão (2005). Ocupados em gestionar o cuidado, no território onde o sujeito está inserido, os dispositivos de cuidados tem sido, até hoje, as oficinas terapêuticas e de expressão, as de cuidados com o corpo, com a voz e capoeira, as consultas, os grupo de convivência, o acompanhamento terapêutico domiciliar e hospitalar, a oficina pedagógica, de pintura, o mutirão para a construção de casas, para a limpeza de pátios e jardins, as oficinas de horta e jardinagem, de canto, de teatro, de saúde mental coletiva e o serviço de desenvolvimento infantil.
Além destes serviços criamos a Qorpo-Santo Cooperativa e a Associação dos Usuários, Familiares e Militantes da Saúde Mental/AUFMSMA (1998) e O Centro de Atenção ao Dependente Químico/CADEQ (2000), futuro CAPS AD. O Serviço Residencial Terapêutico (2004) criado para os portadores de sofrimento psíquico egressos dos hospitais psiquiátricos, que juntamente com o Programa de volta pra casa e as Moradias Assistidas (2005), tem modificado a história de internações psiquiátricas eternas, abandonos e exclusão da loucura.
Na gestão do cuidado, gestão e atenção não se separam (Documento Base da PNH, 2006), portanto a construção de espaços coletivos e a constituição de sujeitos com capacidade de intervenção e análise fortalecem o sujeito e a democracia institucional, gerando protagonismos e política nos territórios (Campos, 2005). Por isso, garantir aos usuários e sua rede social, a participação no gerenciamento, na elaboração das regras e regimentos dos dispositivos criados, tem sido fundamental para a sua autonomia e a resolutividade da atenção prestada. Entre os dispositivos de gestão do cuidado temos: a assembléia de gestão da unidade de saúde e as reuniões e apoios à rede social, em conjunto com a AUFMSMA, são exemplos do controle social sobre a gestão. As reuniões clínico-administrativa valorizam a gestão do trabalhador/cuidador em saúde mental, na construção do Projeto de Saúde da unidade e dos usuários, humanizando a gestão.
A educação permanente e a capacitação das pessoas tem sido o principal tempero de nossos SAIS Mental. Entre os dispositivos de educação permanente temos: As Rodas de Saber criadas com o objetivo de socializar e construir da técnica antimanicomial; O Apoio Matricial às escolas, comunidades religiosas, CTGs e a outros serviços da rede regional e estadual; Os Cursos e Oficinas para a alfabetização, a profissionalização (jardinagem e artesanato); as Capacitações em Saúde e Saúde Mental e de Políticas Sociais e Municipalização organizadas através da articulação com as universidades, com as prefeituras da região; O centro de Estudo
sociais e contemporâneos/CESCON e por fim, a organização do projeto que cria o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde/NUMEPS para a SMS.
Construir subjetivação no espaço cultural exige que o diálogo com o município ganhe as praças e as ruas. O trabalho de mobilização popular, do Núcleo Alegretense do Fórum Gaúcho de Saúde Mental (1992), dos CAPS, Serviço Residencial Terapêutico, Serviço de Saúde Mental da Santa Casa e CADEQ, têm como dispositivos de mobilização cultural: matérias para jornais, revistas e TV, programas de rádio, Boletim Biruta para direcionar os ventos da Saúde Mental Coletiva, feiras da Saúde, Semana Municipal da Saúde Mental-18 de maio, palestra comunitária, brechós e briques, grupo de auto-ajuda de controle do peso e da obesidade e reunião do Amor Exigente, Festas, passeios, viagens, piqueniques, excursões, Saúde Mental na Atenção Básica, grupo de Teatro Adolescer na Sala de Teatro Mensageiros, fortalecendo a parceria com a cultura local.
O SAIS Mental
Nestas já quase duas décadas, evoluímos de um serviço de atenção integral, para um sistema, composto por vários espaços de interlocução permanente em saúde mental, com os setores das políticas sociais, principalmente, aqueles ligados à saúde, à educação, à cultura, à assistência social e à justiça. Uma rede malha que integraliza ações de atenção, reabilitação, promoção de saúde, ensino e pesquisa voltados ao objetivo de desinstitucionalizar a loucura, produzir saúde e saúde mental, construir subjetividade e novos sentidos para a vida singular e coletiva.
A este sistema nominamos de Sistema de Atenção Integral à Saúde Mental-SAIS Mental-(a idéia da sigla traz consigo um componente histórico-cultural, o das charqueadas, ciclo econômico da metade final do século XIX, na metade sul do Rio Grande do Sul e, que à época, foi gerador de desenvolvimento econômico para a região). Para nós, “São iniciativas e intercâmbios que requerem intervenções nos diferentes espaços de construção da subjetividade, da cidadania, em determinado território, com a função de articular esforços, conexões para uma competente aliança, que dê sentido e transforme o sofrimento psíquico provocado nas trocas sociais (Judete Ferrari, 2005)”.
Estas iniciativas e intercâmbios fundamentam-se nas diretrizes de descentralização da atenção, de interdisciplinariedade, intersetorialidade, humanização da gestão e controle social. O SAIS tem como atribuições:
* Coordenar e integrar as ações e serviços municipais de saúde mental;
* Definir prioridades estratégicas em saúde mental coletiva;
* Regulamentar, controlar, fiscalizar qualquer tipo de atividade e serviço que comporte risco à saúde mental dos sujeitos e da coletividade, sejam públicos e/ou privados;
* Fomentar pesquisa, o ensino e a capacitação das pessoas para o gerenciamento de ações de atenção integral à saúde mental na área das políticas públicas;
* Fomentar as ações voltadas à promoção de saúde mental coletiva;
* Realizar ações de vigilância epidemiológico-social;
* Fomentar a participação da comunidade, dos movimentos sociais, da reforma psiquiátrica, garantindo complementaridade do sistema.
O sistema SAIS Mental contempla e articula os diferentes dispositivos de cuidados: CAPS, Serviço Residencial Terapêutico, Serviço de Saúde Mental da Santa Casa, as Unidades Básicas de Saúde, ACS e ESF, mas não deve se restringir somente a estes espaços. Nestes 22 anos, nossa história tem mostrado que, o território continente do sofrimento psíquico, têm sido as articulações que fizemos para além da rede pública municipal, elas têm se ampliado aos movimentos, que essa mesma sociedade cria para enfrentá-lo, como por exemplo, os Grupos de Auto-Ajuda para enfrentar o alcoolismo e controlar o peso e as iniciativas privadas na área de saúde mental e drogas, que também se constituem “nós” nessa rede e sua regulação passa pelo
sistema. Um sistema pressupõe coerência, a nossa tem sido a do diálogo com o município e a implicação dos diferentes atores em um movimento continente.
Os movimentos, a roda e as redes de trabalho afetivas
Esse processo de território continente, de construção de redes de trabalho afetivas (Teixeira, 2006) e comprometidas com a superação da sociedade de exclusão, tem-nos levado a participar da discussão e elaboração de emendas para Orçamento Público Municipal, desde 1997, através de Audiências Públicas, junto a Câmara de Vereadores. Nessa época, também ajudamos a constituir a Moradia Transitória para crianças em situação de risco e de rua. A partir de 1998 temos participado da coordenação das Semanas Municipais da Mulher com várias instituições. Atrizes sociais com quem lutamos pela construção de uma Casa de Acolhida para mulheres vítimas de violência e que até hoje, gestionamos junto ao poder público municipal.
Entre 1999 e 2000 a parceria com as iniciativas que criavam a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul nos levou a defender, nas assembléias do Orçamento Participativo Estadual, a criação da UERGS. E no ano de 2005, mobilizamos para ato regional, para a constituição da Universidade Federal do Pampa.
Também ajudamos a constituir serviços nos municípios da fronteira oeste, formando uma grande parceria entre os gestores, as equipes, os movimentos da reforma psiquiátrica, os usuários e familiares.
As Semanas dos Direitos Humanos têm sido espaço de mobilização para uma sociedade sem exclusões. Acolhemos o chamado da Escola Cidadã e da Comissão de DH da Câmara de Vereadores, para alertar nosso povo contra os abusos aos direitos humanos, num movimento pedagógico e ecologicamente vivo.
Na nossa história, os movimentos para implicar os sujeitos, para mudarem a si, o entorno e as instituições, em um pacto pela vida e pela saúde são essenciais. O Fórum Municipal de Proteção Integral Infanto-juvenil (Lei 3888/2006) vem nessa direção, a do biopoder, da intensificação da vida, da criatividade, da defesa e proteção de nossas crianças e jovens. Tem como objetivo a construção de pactos, entre as organizações, entidades e instituições governamentais ou da sociedade civil, instituídos através de indicadores e metas em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (Declaração do Milênio das Nações Unidas, 2000) e incorporando instrumentos de proteção dos direitos humanos e da população infanto-juvenil. Entre as metas temos discutido, aquelas que se aproximam do campo das políticas sociais: combater a mortalidade infantil, enfrentar a violência sexual, o desemprego e a informalidade infanto-juvenil, combater o trabalho infantil, assegurar saúde e saúde mental para essa população, deter a propagação do vírus do HIV/Aids.
A roda não foi inventada por nós. Como diz Gastão Wagner Campos é instrumento para movimentar a sociedade na organização de novos espaços, rodando sempre numa ciranda capaz de contribuir em defesa da vida, construindo esperança e futuro.
A atenção integral em saúde mental evidenciada pela Reforma Psiquiátrica tem comportado uma série de procedimentos técnicos que ampliam a prática para além do território da clínica tradicional e em direção da interdisciplinaridade na rede, na atenção e na gestão do cuidado. A começar pelo sujeito atendido. É cidadão, com direito à saúde, senhor da sua história, biografia e, principalmente, da história de seu sofrimento psíquico. Retirá-lo da crise, exige a articulação de inúmeras iniciativas intersetoriais, reordenantes de suas necessidades múltiplas, quer sejam de ordem afetiva (amor, família, amizade, reciprocidade, etc), material (renda, moradia, comida, trabalho, cultura, lazer, etc) e/ou clínica (psiquiátricas, psicológicas, psicossosiais, sistêmicas, etc).
Nossa experiência, em Alegrete, resultou na construção de uma rede de cuidados que, recentemente, passamos a denominar Sistema de Atenção Integral à Saúde Mental, SAIS Mental. O Sistema contempla ações em reabilitação e atenção, promoção e prevenção em saúde e saúde mental, ensino e pesquisa na construção da técnica antimanicomial. Quando necessário, internamos em hospital geral, onde temos leitos psiquiátricos, oficinas do corpo, de expressão e terapêuticas para o acolhimento do usuário em crise. Há casos, em que nossa intervenção se dá no espaço da intimidade familiar, buscando provocar a compreensão da loucura e do sofrimento psíquico, e ainda articulando os recursos singulares existentes no ambiente da família e da comunidade.
O acompanhamento terapêutico domiciliar e hospitalar são ferramentas importantes na consolidação prática das redes de cuidados. Muitas vezes, os “vizinhos” se inserem na intervenção da crise, entre eles a igreja, o pastor, a escola e o professor. Em todos os casos, a superação do sofrimento passa por construir a cidadania, o direito à saúde, a solidariedade, a convivência e a defesa da vida.
Diálogo com o Município
A constituição de Alegrete como território de cuidado em saúde mental, implicou na construção de muitos espaços de diálogo. O período do final da década de 80 era propício, a luta pela “municipalização da saúde”, prosseguia o processo de democratização política na América latina e convocava para um novo cenário, o de transformar a recessão, a deterioração das condições de vida, a precariedade do mundo do trabalho, a agudização dos problemas sociais e os parcos orçamentos para políticas sociais, herança dos governos autoritários e militares. Enquanto a sociedade discutia a precarização do estado em que vivíamos, o movimento da reforma sanitária convocava para a constituição de uma política de saúde com cidadania e consciência sanitária (Fagundes, 2006).
O nosso sonho sempre foi o de construir o protagonismo municipal nas ações em saúde e saúde mental. Nosso município ingressou, entre os primeiros, a assinar o documento pela municipalização da saúde, no Rio Grande do Sul. E a saúde mental coletiva foi e é importante ferramenta, no que hoje consideramos como o SUS que dá certo.
O princípio de ser continente da dor e do sofrimento das pessoas e construir uma rede de cuidados para transformar essa dor em projetos de vida e de futuro, fez com que utilizássemos recursos humanos, culturais, materiais e financeiros disponíveis na saúde local. Nos primeiros anos o orçamento para a política de saúde mental, era o do Orçamento Público Municipal, mais tarde no final da década de 90 e início do novo milênio, recebemos investimentos estaduais e federais, para a área de saúde mental. Cabe aqui registrar, que a política da reforma psiquiátrica( Lei 9716/92) no Rio Grande do Sul, teve apoio dos municípios, desde sua implementação e enquanto política do governo estadual (1998) veio reacender o espírito “mentaleiro”, da militância sócio-política, por inclusão e cidadania entre as políticas públicas. Este cenário se
confirmou, quando em 2001, aprovamos a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216), em nível nacional, aprofundada em 2004 1.
A primeira equipe de saúde mental, em Alegrete, fora composta por técnicos vinculados ao Município, Estado e União. Naquela época (1989), era muito difícil unir técnicos oriundos de diferentes esferas de governo. A saúde mental fez e foi o primeiro passo da municipalização dos recursos humanos para o SUS, concretizada no próximo período.
Juntamente com Bagé, São Lourenço do Sul, Santo Augusto, Nova Prata, Passo Fundo, Carazinho, Três de maio, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Pelotas, Santa Maria, Osório, Palmares, Nova Petrópolis, São Marcos, Santa Cruz, São Francisco de Assis e Santiago, Alegrete colocou-se entre os primeiros municípios do estado a tomarem a iniciativa de criar serviços locais de saúde mental. Hoje a partir da experiência com estes primeiros, com modificações no financiamento federal e na política estadual de saúde, outros municípios também estão criando serviços municipais de saúde mental visando atenção qualificada e cidadã.
Nestes 18 anos de afirmação da vida, nossa experiência em Alegrete, viveu vários momentos de transformações dos modos de cuidar e de gerenciar este cuidado. A primeira delas refere-se ao conceito que adotamos para trabalhar a saúde mental:
(...) “processo construtor de sujeitos sociais desencadeadores de transformações nos modos de pensar, sentir e fazer políticas, ciências e gestões no cotidiano das estruturas de mediação da sociedade, extinguindo e substituindo as práticas tradicionais por outras capazes para a criação de projetos de vida (Fagundes, 1993)”.
Este conceito aponta para a saúde mental como um processo coletivo, importante, na criação de subjetividade e protagonismo na tomada de decisão sobre o estado de saúde e condições de vida. Falamos de um sujeito, que além de se construir cidadão, vive em um município e é convocado a reinventar as instituições para transformá-las em lugares de prazer, vida sonhos, projetos de futuro, isto é, lugares de inclusão social.
Nos últimos anos do último milênio, a sociedade construiu instituições com a lógica da massificação da identidade e, expulsaram o diferente e as diferenças, desresponsabilizando os sujeitos de sua função social, fruto da concepção autoritária de estado.
A esse processo coletivo que criamos, com profunda raiz no movimento social, chamamos de diálogo com o município (Fabrício e Salbego, 1995), trata-se de um tríplice rompimento: com o silêncio, sobre os aspectos que fazem adoecer por que causam sofrimento psíquico; com a vergonha, por que tem a ver com os aspectos de organização da sociedade para lidar com a loucura e o sofrimento. Em nossa experiência de apoio à criação de serviços nos municípios da região, identificamos uma série de inovações tecnológicas, que eram dispensadas e que evitavam internações psiquiátricas em manicômios, onde os atores, não se julgavam potentes na resolução local, pois não se sentiam responsabilizados. Durante anos a psiquiatria construiu competência, somente, para os do campo “psi” (médico, enfermeira, psicóloga, entre outros). É desta época, a criação da camiseta “Viver e não ter a vergonha de ser feliz!” (Gonzaguinha, 1982) que coloridas, provocaram o diálogo criativo que cumpre a função de produzir saídas para a loucura (Salbego, 2004). E com o medo que implicou em trazer à roda, os aspectos de singularidade de cada caso e responsabilizar a sociedade em sua produção. A sociedade tem medo do que não conhece, e por desconhecer, rejeita e exclui.
1 Em 2004, aprofundamos a reforma psiquiátrica com diretrizes de qualificação, não só orçamentárias, mas de educação permanente em saúde mental, foram 30 mil trabalhadores dos CAPS, dos ambulatórios, das equipes de saúde mental e saúde da família, capacitados para trabalhar a saúde mental na atenção básica. Época em que o Brasil amplia sua rede de atenção psicossocial, para 882 CAPS e elabora políticas como: o programa de volta para casa beneficiando 2,4 mil egressos de hospitais com ajuda financeira às famílias, o programa de geração de renda para os usuários dos serviços de saúde mental, 237 projetos em todo os estados brasileiros os serviços residenciais terapêuticos para 480 módulos, inclui a atenção qualificada e especializada, aos usuários de álcool e drogas, com estratégias de redução de danos e, à população jnfanto-juvenil, criando o Fórum Nacional de Saúde Mental Infanto Juvenil e os projetos de moradias assistidas (MS, 2006).
Revelar os diferentes sentidos, do louco e da loucura, em sua dimensão cultural tem sido transformador dos espaços institucionais.
Romper com o medo, a vergonha e o silêncio tem sido um processo dialógico, nos diferentes espaços de subjetivação: individual, coletivo, institucional e cultural (Fagundes, 2006). Em muitos momentos nossos usuários, diziam que participar de grupos de convivência e oficinas de saúde mental era desencorajador, na medida em que tinham que assumir uma série de vivências, que não comportam a escuta coletivas. Quando experimentavam o espaço do coletivo, a solidariedade e o compartilhamento destas vivências lhe davam a dimensão de que o sofrimento poderia ser substituído. Da mesma forma quando intervínhamos em praça pública, nas semanas da mulher, contra a violência doméstica, sentíamos que o povo animava-se a buscar saídas coletivas e a revelar as intimidades do agressor.
A Gestão do Cuidado
A reforma psiquiátrica em Alegrete ocupou-se de instituir a saúde mental como política publica, a exemplo do RS e do Brasil. A Lei 2662/96 (Ferrari e Mulazzani, 1993) dispõe sobre a política municipal, nos termos da atenção integral, como princípio fundantamental do cuidado em liberdade e para as necessidades singulares das pessoas. A integralidade assistencial pressupõe: ações de atenção e reabilitação; promoção e prevenção; ensino e pesquisa e intercâmbios para a construção de redes de cooperação e solidariedade.
Do ambulatório, de 1989, construímos serviços de atenção integrais, hoje conhecidos como CAPS II(1992), CAPS i (2004) e na Santa Casa de Caridade-leitos psiquiátricos (1992) e Oficina de Expressão (2005). Ocupados em gestionar o cuidado, no território onde o sujeito está inserido, os dispositivos de cuidados tem sido, até hoje, as oficinas terapêuticas e de expressão, as de cuidados com o corpo, com a voz e capoeira, as consultas, os grupo de convivência, o acompanhamento terapêutico domiciliar e hospitalar, a oficina pedagógica, de pintura, o mutirão para a construção de casas, para a limpeza de pátios e jardins, as oficinas de horta e jardinagem, de canto, de teatro, de saúde mental coletiva e o serviço de desenvolvimento infantil.
Além destes serviços criamos a Qorpo-Santo Cooperativa e a Associação dos Usuários, Familiares e Militantes da Saúde Mental/AUFMSMA (1998) e O Centro de Atenção ao Dependente Químico/CADEQ (2000), futuro CAPS AD. O Serviço Residencial Terapêutico (2004) criado para os portadores de sofrimento psíquico egressos dos hospitais psiquiátricos, que juntamente com o Programa de volta pra casa e as Moradias Assistidas (2005), tem modificado a história de internações psiquiátricas eternas, abandonos e exclusão da loucura.
Na gestão do cuidado, gestão e atenção não se separam (Documento Base da PNH, 2006), portanto a construção de espaços coletivos e a constituição de sujeitos com capacidade de intervenção e análise fortalecem o sujeito e a democracia institucional, gerando protagonismos e política nos territórios (Campos, 2005). Por isso, garantir aos usuários e sua rede social, a participação no gerenciamento, na elaboração das regras e regimentos dos dispositivos criados, tem sido fundamental para a sua autonomia e a resolutividade da atenção prestada. Entre os dispositivos de gestão do cuidado temos: a assembléia de gestão da unidade de saúde e as reuniões e apoios à rede social, em conjunto com a AUFMSMA, são exemplos do controle social sobre a gestão. As reuniões clínico-administrativa valorizam a gestão do trabalhador/cuidador em saúde mental, na construção do Projeto de Saúde da unidade e dos usuários, humanizando a gestão.
A educação permanente e a capacitação das pessoas tem sido o principal tempero de nossos SAIS Mental. Entre os dispositivos de educação permanente temos: As Rodas de Saber criadas com o objetivo de socializar e construir da técnica antimanicomial; O Apoio Matricial às escolas, comunidades religiosas, CTGs e a outros serviços da rede regional e estadual; Os Cursos e Oficinas para a alfabetização, a profissionalização (jardinagem e artesanato); as Capacitações em Saúde e Saúde Mental e de Políticas Sociais e Municipalização organizadas através da articulação com as universidades, com as prefeituras da região; O centro de Estudo
sociais e contemporâneos/CESCON e por fim, a organização do projeto que cria o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde/NUMEPS para a SMS.
Construir subjetivação no espaço cultural exige que o diálogo com o município ganhe as praças e as ruas. O trabalho de mobilização popular, do Núcleo Alegretense do Fórum Gaúcho de Saúde Mental (1992), dos CAPS, Serviço Residencial Terapêutico, Serviço de Saúde Mental da Santa Casa e CADEQ, têm como dispositivos de mobilização cultural: matérias para jornais, revistas e TV, programas de rádio, Boletim Biruta para direcionar os ventos da Saúde Mental Coletiva, feiras da Saúde, Semana Municipal da Saúde Mental-18 de maio, palestra comunitária, brechós e briques, grupo de auto-ajuda de controle do peso e da obesidade e reunião do Amor Exigente, Festas, passeios, viagens, piqueniques, excursões, Saúde Mental na Atenção Básica, grupo de Teatro Adolescer na Sala de Teatro Mensageiros, fortalecendo a parceria com a cultura local.
O SAIS Mental
Nestas já quase duas décadas, evoluímos de um serviço de atenção integral, para um sistema, composto por vários espaços de interlocução permanente em saúde mental, com os setores das políticas sociais, principalmente, aqueles ligados à saúde, à educação, à cultura, à assistência social e à justiça. Uma rede malha que integraliza ações de atenção, reabilitação, promoção de saúde, ensino e pesquisa voltados ao objetivo de desinstitucionalizar a loucura, produzir saúde e saúde mental, construir subjetividade e novos sentidos para a vida singular e coletiva.
A este sistema nominamos de Sistema de Atenção Integral à Saúde Mental-SAIS Mental-(a idéia da sigla traz consigo um componente histórico-cultural, o das charqueadas, ciclo econômico da metade final do século XIX, na metade sul do Rio Grande do Sul e, que à época, foi gerador de desenvolvimento econômico para a região). Para nós, “São iniciativas e intercâmbios que requerem intervenções nos diferentes espaços de construção da subjetividade, da cidadania, em determinado território, com a função de articular esforços, conexões para uma competente aliança, que dê sentido e transforme o sofrimento psíquico provocado nas trocas sociais (Judete Ferrari, 2005)”.
Estas iniciativas e intercâmbios fundamentam-se nas diretrizes de descentralização da atenção, de interdisciplinariedade, intersetorialidade, humanização da gestão e controle social. O SAIS tem como atribuições:
* Coordenar e integrar as ações e serviços municipais de saúde mental;
* Definir prioridades estratégicas em saúde mental coletiva;
* Regulamentar, controlar, fiscalizar qualquer tipo de atividade e serviço que comporte risco à saúde mental dos sujeitos e da coletividade, sejam públicos e/ou privados;
* Fomentar pesquisa, o ensino e a capacitação das pessoas para o gerenciamento de ações de atenção integral à saúde mental na área das políticas públicas;
* Fomentar as ações voltadas à promoção de saúde mental coletiva;
* Realizar ações de vigilância epidemiológico-social;
* Fomentar a participação da comunidade, dos movimentos sociais, da reforma psiquiátrica, garantindo complementaridade do sistema.
O sistema SAIS Mental contempla e articula os diferentes dispositivos de cuidados: CAPS, Serviço Residencial Terapêutico, Serviço de Saúde Mental da Santa Casa, as Unidades Básicas de Saúde, ACS e ESF, mas não deve se restringir somente a estes espaços. Nestes 22 anos, nossa história tem mostrado que, o território continente do sofrimento psíquico, têm sido as articulações que fizemos para além da rede pública municipal, elas têm se ampliado aos movimentos, que essa mesma sociedade cria para enfrentá-lo, como por exemplo, os Grupos de Auto-Ajuda para enfrentar o alcoolismo e controlar o peso e as iniciativas privadas na área de saúde mental e drogas, que também se constituem “nós” nessa rede e sua regulação passa pelo
sistema. Um sistema pressupõe coerência, a nossa tem sido a do diálogo com o município e a implicação dos diferentes atores em um movimento continente.
Os movimentos, a roda e as redes de trabalho afetivas
Esse processo de território continente, de construção de redes de trabalho afetivas (Teixeira, 2006) e comprometidas com a superação da sociedade de exclusão, tem-nos levado a participar da discussão e elaboração de emendas para Orçamento Público Municipal, desde 1997, através de Audiências Públicas, junto a Câmara de Vereadores. Nessa época, também ajudamos a constituir a Moradia Transitória para crianças em situação de risco e de rua. A partir de 1998 temos participado da coordenação das Semanas Municipais da Mulher com várias instituições. Atrizes sociais com quem lutamos pela construção de uma Casa de Acolhida para mulheres vítimas de violência e que até hoje, gestionamos junto ao poder público municipal.
Entre 1999 e 2000 a parceria com as iniciativas que criavam a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul nos levou a defender, nas assembléias do Orçamento Participativo Estadual, a criação da UERGS. E no ano de 2005, mobilizamos para ato regional, para a constituição da Universidade Federal do Pampa.
Também ajudamos a constituir serviços nos municípios da fronteira oeste, formando uma grande parceria entre os gestores, as equipes, os movimentos da reforma psiquiátrica, os usuários e familiares.
As Semanas dos Direitos Humanos têm sido espaço de mobilização para uma sociedade sem exclusões. Acolhemos o chamado da Escola Cidadã e da Comissão de DH da Câmara de Vereadores, para alertar nosso povo contra os abusos aos direitos humanos, num movimento pedagógico e ecologicamente vivo.
Na nossa história, os movimentos para implicar os sujeitos, para mudarem a si, o entorno e as instituições, em um pacto pela vida e pela saúde são essenciais. O Fórum Municipal de Proteção Integral Infanto-juvenil (Lei 3888/2006) vem nessa direção, a do biopoder, da intensificação da vida, da criatividade, da defesa e proteção de nossas crianças e jovens. Tem como objetivo a construção de pactos, entre as organizações, entidades e instituições governamentais ou da sociedade civil, instituídos através de indicadores e metas em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (Declaração do Milênio das Nações Unidas, 2000) e incorporando instrumentos de proteção dos direitos humanos e da população infanto-juvenil. Entre as metas temos discutido, aquelas que se aproximam do campo das políticas sociais: combater a mortalidade infantil, enfrentar a violência sexual, o desemprego e a informalidade infanto-juvenil, combater o trabalho infantil, assegurar saúde e saúde mental para essa população, deter a propagação do vírus do HIV/Aids.
A roda não foi inventada por nós. Como diz Gastão Wagner Campos é instrumento para movimentar a sociedade na organização de novos espaços, rodando sempre numa ciranda capaz de contribuir em defesa da vida, construindo esperança e futuro.
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